LEI N° 4.076, DE 10 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de junho de 2024
“Dispõe sobre a criação do espaço 'Sala do Afeto' (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.