LEI Nº 3.777, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Carapicuíba, do “JUNHO VERDE” – mês voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental e o insere no calendário oficial de eventos do município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.879, de 30 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.170, de 27 de dezembro de 2012, que cria a Guarda Civil Municipal de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.778, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Institui no Calendário Oficial do Município de Carapicuíba a Semana de Prevenção ao AVC – Acidente Vascular Cerebral, a ser realizada no mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.772, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Institui “Novembro” como o mês da consciência negra no município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3.775, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2021

“Altera dispositivo e atualiza a Lei 3.600/2019, dispondo sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade aos animais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.761, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre a prestação de informações nas unidades de atendimento de saúde do Município de Carapicuíba e cria a “Via Rápida” para os pacientes nos locais de retirada de medicações prescritas pelos médicos e dá outras providências.”

PORTARIA Nº 2.069, DE 09 DE NOVEBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

Portaria

LEI Nº 3.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera a Lei nº 3.260, de 13 de março de 2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.768, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Autoriza o Poder Executivo a ceder os imóveis que descreve ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências”

LEI Nº 3.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel que especifica, e dá outras providências."

LEI Nº 3.762, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre a denominação de ‘Professor Sílvio José Rosa’ para a passarela em construção, interligando o Terminal Rodoferroviário de Carapicuíba ao Complexo Educacional ETEC/FATEC.”

LEI Nº 3.758, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre a denominação de “Senhor Raimundo Nonato Costa Ferreira” o próprio público que especifica.”

LEI Nº 3.759, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Concede prioridade ao atendimento de mulheres, vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual em programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.767, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre, institui o Programa Agente Ambiental Mirim no Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3.760, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

LEI Nº 3.763, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.361, de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre transporte coletivo de escolares no município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera a Lei nº 3.260, de 13 de março de 2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.763, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

“Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.361, de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre transporte coletivo de escolares no município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.”