LEI N° 4.241, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

---

Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância quando verificada situação de iminente perigo á saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”