LEI Nº 3670/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Institui o Programa de Ação, Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches Municipais, Conveniadas e EMEF’s Fase I.”

LEI Nº 3676/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Denomina como ‘Unidade Básica de Saúde Dom Ercílio Turco’ a Unidade de Saúde localizada na Estrada Egílio Vitorello, nº 1.850, Jardim Angélica.” 

LEI Nº 3680/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de identificação nos veículos de prestadores de serviços em quaisquer vias públicas no Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3679/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre a denominação de ‘Rua Ressavanar’ o logradouro conhecido como Travessa Acesso 2, na Cohab 2 de Carapicuíba, para fins de criação de CEP - Código de Endereçamento Postal.”

LEI Nº 3681/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre nominação de próprio Municipal, EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) em construção na Rua João Fasoli, altura do número 111, no bairro Jardim Marilú, em Carapicuíba – ‘Maria Oliveira de Lima’”.

LEI Nº 3675/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Denomina como ‘EMEI Priscila Fernandes do Nascimento Santos’ a Unidade Escolar localizada na Rua São José, nº 34, Vila Cretti.”

LEI Nº 3669/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 25 de agosto de 2020

“Autoriza o Poder Executivo a ceder o imóvel que descreve ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

LEI Nº 3668/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 25 de agosto de 2020

“Reorganiza e regulamenta o benefício “Sacola Básica” no Município, revoga a Lei nº 3.247, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”

LEI Nº 3667/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de julho de 2020

"Dispõe sobre a vacinação contra Sarampo, Caxumba e Rubéola (Tríplice Viral), contra Hepatite A e B e contra Difteria, Coqueluche e Tétano (Tríplice Bacteriana) a todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos no Município de Carapicuíba e dá outras providências”. 

LEI Nº 3666/2020, DE 7 DE JULHO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de julho de 2020

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”.

LEI Nº 3665/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de junho de 2020

"Altera dispositivos da Lei nº 3.590, de 12 de junho de 2019, que ‘Disciplina a supressão, a poda, transplante e o plantio de árvores no Município de Carapicuíba e dá outras providências”. 

LEI Nº 3664/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de junho de 2020

"Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita na Cidade de Carapicuíba e dá outras providências”

LEI Nº 3663/2020, DE 4 DE MAIO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de maio de 2020

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.

LEI Nº 3662/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de abril de 2020

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera a Lei nº 3.260, de 13 de março de 2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências”.

LEI Nº 3661/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de abril de 2020

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.604, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre o não ajuizamento e a extinção de execuções fiscais no Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 3660/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de abril de 2020

"Dispõe sobre a denominação de “Seu Dimas” para a atual praça Porto Alegre”.

LEI Nº 3659/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de março de 2020

"Dispõe sobre divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.”

LEI Nº 3658/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de março de 2020

"Altera dispositivos da Lei nº 3.389, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Carapicuíba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3656/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de março de 2020

“Altera a redação da Lei nº 1.595 de 13 de maio de 1.993, que dispõe sobre atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços similares, e dá outras providências”.

LEI Nº 3655/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de março de 2020

“Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti na Rede Municipal de Ensino”.