LEI Nº 2977/2010, DE 11 DE MARÇO 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de março de 2010

"Institui a lei sobre a coleta, remoção e destinação de lixo dos grandes geradores, e dá outras providências."

LEI Nº 2978/2010, DE 11 DE MARÇO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de março de 2010

"Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial e autoriza o Município de Carapicuíba a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade e dá outras providências."

LEI Nº 2975/2010, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2010

"Dispõe sobre isenção de débito fiscal."

LEI Nº 2973/2010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2010

"Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração do estacionamento "ROTATIVO" em vias em logradouros públicos e dá outras providências."

LEI Nº 2974/2010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2010

"Dispõe sobre a utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado, pela Administração Pública Municipal, conforme específica."

LEI Nº 2972/2010, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2010

"Dispõe a forma de aplicação dos recursos da parcela do FUNDEB"

LEI Nº 2971/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de janeiro de 2010

"Dispõe sobre reajuste nas Referências "I" e "A", dos anexos III e IV da Lei Municipal nº 2.869, de 17 de Março de 2009, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências."

LEI Nº 2970/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2009

"Regulamenta o Comércio Ambulante - Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no Município de Carapicuíba."

LEI Nº 2969/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2009

"Dispõe sobre reajuste salarial, alteração no quadro de referências e salários, reclassifica, cria e extingue cargos no âmbito da Prefeitura do Município de Carapicuíba e dá outras providências."

LEI Nº 2968/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2009

“Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.” 

LEI Nº 2968/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2009

“Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.” 

LEI Nº 2960/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2009

"Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo em firmar Termo de Compromisso de pagamento e outras avenças com a Eletropaulo Metropolitana Eletrecidade de São Paulo S/A, e dá outras providências."

LEI Nº 2959/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2009

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Osasco, para construção do Terminal Rodoviário do KM 21, e dá outras providências."

LEI Nº 2958/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2009

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil."

LEI Nº 2957/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2009

"Assegura reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados o âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências."

LEI Nº 2956/2009, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2009

"Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Carapicuíba e a Associação Quero-Quero."

LEI Nº 2954/2009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2009

"Fica o Poder  Executivo Municipal autorizado a distribuir protetor solar aos servidores municipais diretos e indiretos que realizam suas atividades expostos à radiação solar."

LEI Nº 2955/2009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2009

"Dispõe sobre a proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material, cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências."

LEI Nº 2950/2009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2009

"Dispõe sobre a habilitação para aprovação de projetos edificantes no município de Carapicuíba"

LEI Nº 2951/2009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2009

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços da municipalidade e dá outras providências"