LEI Nº 3642/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a comercialização de alimentos e bebidas, através de “FOOD TRUCK” em vias e áreas públicas do Município de Carapicuíba – comida de rua – e dá outras providências”.

LEI Nº 3645/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre regras para autorização de realização dos feirões de automóveis, utilitários e motocicletas, organizados por Bancos e Financeiras no Município de Carapicuíba”

LEI Nº 3643/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2019

“Torna obrigatória a comunicação, pelo Cartório de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Carapicuíba, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”.

LEI Nº 3644/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2019

“Denomina como ‘EMEI Professora Sueli Silva de Vasconcellos’ a Unidade Escolar Proinfância tipo 2 localizada na Rua Newton Macha Júnior, nº235 - Parque Jandaia - Carapicuíba/SP”.

LEI Nº 3647/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 3646/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual em determinadas áreas competentes, e dá outras providências”.

LEI Nº 3640/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a criação e inclusão, nos parques Municipais, do Projeto Viva o Parque e dá outras providências”.

LEI Nº 3639/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a proibição e aplicação de multa aos autores de falsas comunicações de ocorrências (trotes) junto aos serviços públicos e de emergência no Município de Carapicuíba”.

LEI Nº 3638/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a denominação de Creche da Estrada do Jacarandá – dos Altos da Santa Lúcia/Roseira Parque – doravante denominado Creche Josefa Maria Ferreira Araújo”.

LEI Nº 3637/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2019

“Autoriza o Poder Executivo a ceder o imóvel que descreve ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências” 

LEI Nº 3630/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.

LEI Nº 3629/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2019

"Altera dispositivos da Lei nº 3.604, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre o não ajuizamento e a extinção de execuções fiscais no Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 3632/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2019

"Altera dispositivos da Lei nº 2.478, de 02 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 3635/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2019

“Autoriza a Rede de Saúde Municipal a agendar em caráter de preferência consultas com oftalmologia e otorrinolaringologia para crianças em fase escolar”.

LEI Nº 3633/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2019

“Prorroga o prazo do Comodato concedido pela Lei nº 2.827, de 15 de setembro de 2008, como bem autoriza o artigo 1º da referida Lei, e dá outras providências”

LEI Nº 3631/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2019

"Altera dispositivos da Lei nº 3.556, de 10 de dezembro de 2018, que reorganiza e regulamenta o Programa Bolsa Aluguel no Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 3636/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a implementação no calendário oficial do Município de Carapicuíba, do evento denominado BATALHAS DE RAP e dá outras providências”.

LEI Nº 3626/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de novembro de 2019

"Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Carapicuíba e da outras providências.”

LEI Nº 3625/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de novembro de 2019

"Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão e Cadastro Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3624/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de novembro de 2019

"Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Carapicuíba, e dá outras providências.”