LEI Nº 3.915, DE 29 DE MARÇO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de março de 2023

"Altera dispositivos da Lei nº 3.556, de 10 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.631, de 12 de dezembro de 2019, e 3.751, de 15 de outubro de 2021, que reorganiza e regulamenta o Programa Bolsa Aluguel no Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.911, DE 22 DE MARÇO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de março de 2023

"Autoriza a desafetação e alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências"

LEI Nº 3.910, DE 22 DE MARÇO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de março de 2023

"Autoriza a afetação de terreno que especifica, visando ampliação de via pública oficial, e dá outras providências."

LEI Nº 3.907, DE 15 DE MARÇO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de março de 2023

“Estabelece obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários, localizados no Município de Carapicuíba, disponibilizarem um terminal eletrônico para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.”

LEI N° 3.904, DE 8 DE MARÇO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de março de 2023

“Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Avenida Brasil”.

LEI Nº 3.906, DE 8 DE MARÇO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de março de 2023

“Dispõe sobre a dispensa de reapresentação de laudo de deficiência permanente, doença sem cura e/ou degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado, bem como instituições de utilidade pública conveniadas no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.905, DE 8 DE MARÇO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de março de 2023

“Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências.”

LEI Nº 3.902, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2023

“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 3.246, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão do benefício "Cesta Básica" aos servidores do Poder Executivo, Lei nº 3.273, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre o Abono Mensal ao servidor público do Executivo Municipal, Lei nº 3.668, de 25 de agosto de 2020, que reorganiza o benefício “Sacola Básica”, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.903, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2023

“Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2022

"Acrescenta parágrafos §4º e §5º ao artigo 3° da Lei Municipal 3.600, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição das práticas de maus-tratos e crueldade aos animais no Município de Carapicuíba e dá outras providências."

LEI Nº 3.898, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre denominação de 'Clemente José da Silva' a via pública que especifica."

LEI Nº 3.892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2022

“Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Carapicuíba, a Copa do Vinho, realizada anualmente no mês de dezembro.”

LEI Nº 3.891, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2022

“Dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso à informação dos Projetos Político Pedagógicos das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.895, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2022

“Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e Fomento à Diálise Peritoneal no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.896, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2022

“Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas as práticas de discriminação em razão de deficiência física e/ou mental no âmbito do Município de Carapicuíba e da outras providências.”

LEI Nº 3.894, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 30 de novembro de 2022

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carapicuíba para o exercício de 2023”.

LEI Nº 3.893, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 25 de novembro de 2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

LEI Nº 3.888, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 23 de novembro de 2022

“Dispõem sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em locais de reunião, de refeição, de espera e ambientes de ensino situados no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.889, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2022

“Dispõe sobre a desafetação, autorização para a alteração da destinação, e a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 6.441 do Registro de Imóveis de Carapicuíba, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de credito imobiliário, dento do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual n° 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.890, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2022

“Dispõe sobre a desafetação, autorização para a alteração da destinação, e a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 29.909 do Registro de Imóveis de Carapicuíba, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de credito imobiliário, dento do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual n° 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências”.