LEI N° 4.311, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de setembro de 2026

“Institui o Programa Abraço Acústico, destinado à promoção de apoio sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Carapicuíba.”