LEI Nº 3227/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de outubro de 2013

“Dispõe sobre autorização ao Prefeito para criação de órgão de apoio à política estadual de busca de pessoas desaparecidas, via instalação de banco de dados no âmbito Municipal e dá outras providências.”

LEI Nº 3226/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de outubro de 2013

“Estabelece o Dia Municipal contra a violência Doméstica e Familiar e dá outras providências”.

LEI Nº 3228/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de outubro de 2013

"Altera o disposto no artigo 44, §1º, do Código Tributário Municipal, Lei nº 2.968, de 29 de dezembro de 2.009, e dá outras providências." 

DECRETO Nº 4303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de outubro de 2013

“Dispõe sobre a regulamentação dos pedidos de requerimento para obtenção de isenção tributária como preceitua a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 148, e dá outras providências.”

PORTARIA Nº 4.016/2.013.

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 3 de outubro de 2013

LEI Nº 3225/2013, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de outubro de 2013

“Declara de utilidade pública à Associação das Mulheres Amigas do Bairro Jardim Novo Horizonte, e dá outras providências.”

LEI Nº 3224/2013, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de outubro de 2013

“Declara de utilidade pública a liga de futebol de Carapicuíba – LIFUCA, e dá outras providências”.

PORTARIA Nº 4008/2.013.

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 28 de setembro de 2013

PORTARIA Nº 4007/2.013.

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 27 de setembro de 2013

LEI Nº 3221/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de setembro de 2013

“Estabelece o Dia Municipal da mulher Negra, e dá outras providências.”

LEI Nº 3220/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de setembro de 2013

“Alteração da nomenclatura “PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS” para “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” e dá outras providências.” 

LEI Nº 3223/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de setembro de 2013

“Estabelece o Dia Municipal de Conscientização contra a violência do Idoso, e dá outras providências.” 

LEI Nº 3222/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de setembro de 2013

“Institui no âmbito do Município de Carapicuíba o Dia Municipal em comemoração a Lei Maria da Penha – nº 11.340, de 07 de Agosto de 2.006.” 

DECRETO Nº 4298, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de setembro de 2013

“Regulamenta a Lei Municipal nº 3208, de 27 de julho de 2013, que estabelece A obrigatoriedade de instalação de redes de proteção contra quedas nos edifícios Verticais construídos no Município, e dá outras Providências.”

DECRETO Nº 4297, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de setembro de 2013

“Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, área destinada a construção de Núcleo Educacional, com recursos de programa federal (Pró Jovem) ” 

DECRETO Nº 4298, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de setembro de 2013

“Regulamenta a Lei Municipal nº 3208, de 27 de julho de 2013, que estabelece A obrigatoriedade de instalação de redes de proteção contra quedas nos edifícios Verticais construídos no Município, e dá outras Providências.”

PORTARIA Nº 3.997/2013.

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 20 de setembro de 2013

LEI Nº 3219/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de setembro de 2013

“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Carapicuíba e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carapicuíba.” 

DECRETO Nº 4294, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de setembro de 2013

“ Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Enfrentamento a Violência contra as mulheres – CREVIM, vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

PORTARIA Nº 3983/2013

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 13 de setembro de 2013