LEI N° 4.310, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

---

Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de setembro de 2026

“Institui o Programa ‘Cidade que planta’, que dispõe sobre a denominação temática de praças, canteiros centrais, rotatórias e demais áreas verdes públicas com nomes de espécies arbóreas nativas, vinculada ao plantio e à educação ambiental no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.”