LEI N° 4.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

---

Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de setembro de 2026

“Denomina José Pedro dos Santos – ‘Cozinheiro’ o vestiário 2º (dois) localizado na Arena Miguel de Fiori, situada no Parque do Planalto Monsenhor Paulo”.