LEI N° 4.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de setembro de 2026

“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) localizada na Rua Gália, nº 669, Bairro Cidade Ariston, como ‘EMEI Juraci Moraes Fernandes – VÓ JURA’, e dá outras providências.”