Legislações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01 - RETIRADA DE VEÍCULOS, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Categoria: Comunicados
Secretaria: Transporte e Trânsito
Data de Publicação: 4 de setembro de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana de Carapicuíba, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, na Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 1025, de 26 de junho de 2026 e na Lei estadual nº 15.911, de 29 de setembro 2015, e demais disposições aplicáveis, NOTIFICA os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou quem se sub-rogou nos direitos que providenciem a retirada dos veículos recolhidos em depósito discriminado em anexo