Legislações
COMUNICADO - DESPACHO HOMOLOGAÇÃO, DE 02 DE JULHO DE 2026
Categoria: Comunicados
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 3 de julho de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na 2ª Avaliação de de Desempenho do Estagio Probatório, o disposto no inciso II, do Artigo 37 c/c com o §4º do Artigo 41 da Constituição Federal, Artigos 18 Parágrafo Único e 30, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Municipal 1619 de 30 de julho de 1993, Decretos Municipais 3385 e 3386 ambos de 08 de julho de 2005, na Portaria 2.768 de 03 de Outubro de 2025, e tudo mais que consta no Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório