COMUNICADO - TERMO DE INDEFERIMENTO, DE 13 DE MAIO DE 2026

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Categoria: Comunicados
Secretaria: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Data de Publicação: 10 de junho de 2026

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade informa o indeferimento do processo supracitado, em razão do não atendimento ao Comunique-se nº 245/SMAS/2025- ATA, suas reiterações e convocação em Diário Oficial, bem como da ausência de manifestação do responsável técnico