LEI N° 4.188, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de outubro de 2025

 “Institui o Programa Municipal de Diagnóstico Precoce da Doença Arterial Periférica (DAP) por meio do teste automático do Índice Tornozelo Braquial (ITB) nas unidades públicas de saúde do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.