LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS PENALIDADE- 1/8 A 6/8/2025

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Categoria: Comunicados
Secretaria: Transporte e Trânsito
Data de Publicação: 20 de agosto de 2025

A SMTT- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E TRÂNSITO, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº9.503/97, atualizada pela Lei 14.071/2022  que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal.