LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS PENALIDADE - 1/7 A 28/7/2025

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Categoria: Comunicados
Secretaria: Transporte e Trânsito
Data de Publicação: 20 de agosto de 2025

A SMTT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E TRÂNSITO, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97,atualizada pela Lei 14.071/2022 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB   e pela Resolução CONTRAN nº 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal.