Legislações
NOTIFICAÇÃO AOS AUTUADOS SOBRE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Categoria: Comunicados
Secretaria: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Data de Publicação: 2 de abril de 2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conformidade com a Lei Municipal n° 3590/2019, torna público que os autuados abaixo relacionados devem comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para tratar de assuntos relacionados ao Termo de Compensação Ambiental, conforme exigido pela legislação vigente.