NORMATIVA Nº 01/2012

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Categoria: Instrução Normativa
Secretaria: Educação
Data de Publicação: 2 de janeiro de 2012

Dispõe sobre os Procedimentos e Orientações Gerais para a aplicação do disposto no § 4º do Artigo 2º, da Lei 11738/08 (institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica).