LEI Nº 3389/2016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de outubro de 2016

"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Carapicuíba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Carapicuíba, e dá outras providências."