DECRETO Nº 4953, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2020

"Altera dispositivos do Decreto nº 4.895, de 11 de julho de 2019, que dispôs sobre o apoio à política estadual de busca de pessoas desaparecidas, e dá outras providências."