DECRETO Nº 4989, DE 09 DE ABRIL DE 2020

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de abril de 2020

"Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências."