DECRETO Nº 5052, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de outubro de 2020

“Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da lei federal de emergência cultural aldir blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelos decretos presidenciais nº 10.464/20 e 10.489/20, e dá outras providências.”