DECRETO Nº 4908, DE 2DE SETEMBRO DE 2019

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 2 de setembro de 2019

“Altera dispositivos do decreto nº 4.900, de 30 de julho de 2019, que criou o programa municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil, e regulamentou o uso e operacionalização dos pontos de entrega voluntária de materiais reutilizáveis e recicláveis (ecopontos).”