Legislações
DECRETO Nº 4657, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 20 de outubro de 2016
“Dispõe sobre denominação da Casa do Conselho de Cultura que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre denominação da Casa do Conselho de Cultura que especifica, e dá outras providências.”