DECRETO Nº 5.257, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de novembro de 2022

"Dispõe sobre o repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/22, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.253, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de novembro de 2022

"Altera os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o exercício de 2023”

DECRETO Nº 5.247, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de outubro de 2022

"Regulamenta o Teletrabalho (Home Office) por parte dos Procuradores Municipais de Carapicuíba, e dá outras providências.’’

DECRETO Nº 5.248, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de outubro de 2022

“Declara de Utilidade Pública para desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel particular
especificado, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.249, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de outubro de 2022

“Declara de Utilidade Pública para desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel particular especificado, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.243, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de outubro de 2022

“Institui o Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba (CATRIM), para o exercício de 2023, e dá outras providências.”

DECRETO Nº5.244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 7 de outubro de 2022

“Dispõe sobre o reajuste do valor das taxas, multas, preços públicos e tributos, conforme determina o artigo 271 da Lei n° 2.968, de 29 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”.

DECRETO Nº 5.241, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de setembro de 2022

“Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 5.242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de setembro de 2022

“Altera o artigo 1º do Decreto nº 5.213, de 17, março de 2022, nos termos do Decreto Estadual nº 67.096, de 8 de setembro de 2022, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 5.238, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 31 de agosto de 2022

“Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 5.237, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de agosto de 2022

"Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculado ao Conselho Municipal da Promoção Social - COMPIR. ’’

DECRETO Nº 5.236, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de agosto de 2022

"Dispõe sobre a constituição do Bolsão Residencial de interesse e responsabilidade da Associação de Moradores e Proprietários das Chácaras do Lago"

DECRETO Nº 5.232, DE 22 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de julho de 2022

“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.233, DE 22 DE JULHO DE 2022.

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de julho de 2022

“Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos no Município, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.231, DE 20 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 20 de julho de 2022

"Regulamenta a Lei Municipal nº 3.783/2021, que dispõe sobre a implantação de estação rádio base (ERB), a instalação de estação rádio base móvel (ERB Móvel) e estação rádio base de pequeno porte (Mini ERB), no Município de Carapicuíba, destinados à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente.’’

DECRETO Nº 5.229, DE 15 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de julho de 2022

"Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 5.034, de 25 de agosto de 2020, que suspendeu os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.230, DE 15 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de julho de 2022

“Altera dispositivos do Decreto nº 4.365, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a autuação e trâmite de Processos Administrativos no âmbito das Secretarias e Departamentos Municipais, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.222, DE 25 DE MAIO DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 25 de maio de 2022

"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.151, de 10 de setembro de 2021.”

DECRETO Nº 5.219, DE 27 DE ABRIL DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 27 de abril de 2022

“Altera dispositivos do Decreto nº 4.375, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.218, DE 20 DE ABRIL DE 2022

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 20 de abril de 2022

"Dispõe sobre o reajuste no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Carapicuíba.”