DECRETO N° 5.472, DE 18 DE MARÇO DE 2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de abril de 2026

“Altera o valor da bolsa estágio paga pela Prefeitura de Carapicuíba aos estagiários do Poder Executivo.”

DECRETO N° 5.474, DE 25 DE MARÇO DE 2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de abril de 2026

“Regulamenta no âmbito municipal, os procedimentos para a destinação e aplicação dos recursos orçamentários oriundos da Lei Federal n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 a qual Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, Lei Aldir Blanc Ciclo II, a qual estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.”

DECRETO N° 5.473, DE 25 DE MARÇO DE 2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 25 de março de 2026

“Encerra a intervenção do Pronto Atendimento Bruno Covas e do Contrato de Gestão nº 88/24.”

DECRETO N° 5.467, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2026

“Regulamenta o credenciamento de professores PEB I e PEB II para integrarem o Sistema Municipal de Professores Eventuais - SMPE, e dá outras providências.”

DECRETO N° 5.466, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de janeiro de 2026

“Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO N° 5.464, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2026

“Fixa Normas referentes à Execução Orçamentária e Financeira para o Exercício de 2026.”

DECRETO N° 5.465, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2026

"Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2026.”

DECRETO N° 5.461, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre o reajuste no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Carapicuíba.”

DECRETO N° 5.459, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

“Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO N° 5.456, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

“Prorroga o prazo de intervenção do Pronto Atendimento Bruno Covas e do Contrato de Gestão nº 88/24, nos termos do Decreto nº 5.429, de 18 de junho de 2025.”

DECRETO N° 5.458, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

"Altera os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o exercício de 2026”

DECRETO N° 5.457, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

“Regulamenta o Centro de Formação da Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Carapicuíba”

DECRETO N° 5.454, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de novembro de 2025

“Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS-2025.”

DECRETO N° 5.449, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de outubro de 2025

“Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO N° 5.451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de outubro de 2025

“Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO N° 5.447, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de outubro de 2025

“Dispõe sobre o reajuste do valor das taxas, multas, preços públicos e tributos, conforme determina o artigo 271 da Lei nº 2.968, de 29 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”

DECRETO N° 5.448, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de outubro de 2025

“Institui o Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba (CATRIM), para o exercício de 2026, e dá outras providências”

DECRETO N° 5.450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de outubro de 2025

“Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO N° 5.452, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de outubro de 2025

“Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO N° 5.444, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de outubro de 2025

“Reajusta as tarifas para os serviços de táxis do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”