LEI Nº 2858/2009, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2009

"Dispõe sobre a criação e extinção de Secretarias Municipais e dá outras providências".

LEI Nº 2854/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2008

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e divulgação, do Médico e Profissional de Saúde, em todos os hospitais, postos de saúde, unidades de saúde, ambulatórios, pronto-socorros e demais estabelecimentos de saúde, instalados no âmbito do Município de Carapicuíba; e dá outras providências."

LEI Nº 2500/2004, DE 14 DE MAIO DE 2004

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de maio de 2004

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para implantação de cursinho pré-vestibular no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências".