Inscrições para o Conselho Municipal de Habitação estão abertas

Secretarias: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 15 de junho de 2026

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A Prefeitura de Carapicuíba abriu o processo de escolha dos representantes da sociedade civil e de entidades sociais sem fins lucrativos que irão compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2028.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas habitacionais do município.

As inscrições poderão ser realizadas a partir de hoje (15) até 30 de junho, de forma presencial ou on-line. O atendimento presencial acontece na Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Convênios e Habitação, localizada na Rua Joaquim das Neves, 211, Vila Caldas, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h30. Já as inscrições on-line devem ser enviadas para o e-mail [email protected], acompanhadas da documentação exigida.

Podem participar entidades sociais sem fins lucrativos com atuação na área habitacional e cidadãos maiores de 18 anos, moradores de Carapicuíba, que possuam atuação comprovada em iniciativas relacionadas à habitação de interesse social.

A Assembleia de Escolha será realizada no dia 27 de julho de 2026, na Faculdade Estácio, localizada na Avenida Francisco Pignatari, 630, Vila Gustavo Correia. O credenciamento terá início às 17h30 e os trabalhos serão iniciados às 19h30.

Será admitida apenas uma inscrição por entidade ou candidato.

DOCUMENTAÇÃO PARA ENTIDADES SOCIAIS

As entidades deverão apresentar:

• Ficha de inscrição devidamente preenchida;
• Cópia do estatuto social atualizado registrado em cartório;
• Cópia da última ata de eleição da diretoria;
• Comprovante de inscrição e situação cadastral ativa do CNPJ;
• Ofício assinado pelo representante legal da entidade indicando os candidatos a membro titular e suplente, contendo nome completo, RG e cargo ocupado na entidade;
• Cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses) do representante legal da entidade;
• Documentação comprobatória de atuação;
• Declarações previstas nos anexos do edital.

DOCUMENTAÇÃO PARA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Os candidatos deverão apresentar:

• Ficha de inscrição devidamente preenchida;
• Cópias do RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado (últimos dois meses) no município de Carapicuíba;
• Carta de apresentação com relato da atuação em moradia popular;
• Documentação comprobatória de atuação em projetos, movimentos, associações ou iniciativas relacionadas à habitação de interesse social;
• Declarações previstas no edital.

Participe e contribua para o fortalecimento das políticas públicas de habitação em Carapicuíba.