Prefeitura avança com o Programa Legítimo Dono em diversos núcleos da cidade

Secretarias: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 16 de agosto de 2023

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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Projetos Especiais, Convênios e Habitação, vem realizando diversas reuniões em núcleos de regularização fundiária da cidade. O Programa Legítimo Dono, vinculado ao Cidade Legal, do Governo do Estado, ocorre periodicamente em bairros diferentes, reunindo os moradores que desejam tornar o seu imóvel legalizado.

 

Nos encontros são apresentadas todas as informações necessárias para o munícipe regularizar o seu imóvel. Após isso, é marcado um final de semana para a coleta de documentos. As equipes da secretaria recolhem toda a documentação e tem início o processo de regularização fundiária do lote.

 

A estimativa para este segundo semestre é titular mais de 800 lotes em toda cidade. Desde 2017, ano em que o programa foi lançado, já foram regularizados 21 núcleos, contabilizando mais de 2.500 lotes.