Responsabilidade e igualdade: entenda o complemento salarial aos professores da rede municipal

Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2023

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Após estudos entre as secretarias de Educação, Administração, Fazenda e Assuntos Jurídicos, a Prefeitura de Carapicuíba criou o Projeto de Lei para garantir o pagamento do piso aos professores no salário bruto. Para isso, será criado o complemento de piso para os professores, cujo salário bruto seja inferior ao piso nacional. Essa iniciativa vai beneficiar mais de 700 professores, que são a maioria dos profissionais da rede municipal, os demais, que são aproximadamente 250, já recebem acima do piso. 

Lembrando que todo e qualquer benefício deve ser condizente com a questão orçamentária do município, em respeito às leis de responsabilidade. Em 2022, além de aplicar integralmente os recursos do Fundeb, que são destinados à Educação, a Prefeitura aplicou mais R$ 1 milhão de verba própria para garantia dos salários dos profissionais da pasta. Além disso, a Administração Municipal investiu 26,3% do orçamento na educação, o que representou R$ 7 milhões a mais do que os 25% constitucionalmente exigidos, ou seja, totalizando R$ 8 milhões de investimentos extras. 


Carapicuíba possui um dos menores orçamentos por habitante do Estado de São Paulo e mesmo assim, para atender a categoria, a administração municipal vai utilizar praticamente 100% dos recursos do Fundeb na folha de pagamentos, não sobrando recursos do Fundo para outras demandas da educação.

No dia 30 de janeiro, os dados foram apresentados aos representantes da Apeoesp e Apec. Além disso, a Prefeitura de Carapicuíba fez ofício ao Ministério da Educação para solicitar aumento dos recursos do Fundeb.

Prezando sempre pela transparência e pela responsabilidade fiscal, a Prefeitura segue seu trabalho, na garantia de que o desenvolvimento da cidade.