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Prefeitura e Governo do Estado lançam programa Casa Carapicuibana

Data de Publicação: 17 de dezembro de 2021

A Prefeitura de Carapicuíba e o Governo do Estado de São Paulo realizaram na última quinta-feira, 17, no ginásio de esportes Ayrton Senna, a apresentação do Programa Casa Carapicuibana. Nesta primeira fase, o programa vai beneficiar servidores públicos municipais, que recebem até três salários mínimos. Uma iniciativa que visa facilitar a compra de apartamentos no município.

Durante a cerimônia, que contou com a participação de representantes do empreendimento, vereadores, secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, vice-prefeita Gilmara Gonçalves e do prefeito Marcos Neves, foi destacada a agilidade dos legisladores municipais quanto ao trâmite do projeto na Câmara Municipal e a importância que os servidores têm para fazer com que a cidade continue funcionando.

No evento, o secretário executivo Fernando Marangoni fez a entrega simbólica do “checão” no valor de R$ 9 milhões ao prefeito Marcos Neves. Esse é o valor total do subsídio do Governo do Estado para aquisição de apartamentos por meio do Programa Casa Carapicuibana.

Programa Nossa Casa – Apoio

Os beneficiários, como os demais integrantes que compõem a renda familiar e cônjuges, devem se enquadrar em critérios pré-estabelecidos pelo programa, entre eles:

I - ser morador do Município de Carapicuíba ou ter domicílio necessário na cidade, nos termos do artigo 76 do Código Civil, há pelo menos 12 (doze) meses;

II – ter como renda familiar mensal até 3 (três) salários mínimos federais nos termos da Resolução SH nº 03, de 13 de abril de 2020;

III - atender aos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS no que se refere à condição de não proprietário de imóvel;

IV - não ter sido atendido anteriormente em nenhum programa habitacional de interesse social, por nenhuma esfera de governo;

V – atender às demais regras e requisitos estipulados pelo Governo Estadual;

VI - outros requisitos eventualmente definidos pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação específica.

Após a análise de crédito, será concedido aos servidores municipais o subsídio de R$ 13 mil, que também poderão acrescer os benefícios do Programa Casa Verde e Amarela.