Legislações
PORTARIA N° 496, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Categoria: Portarias
Secretaria: Cultura e Turismo
Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2026
SONIA APARECIDA GUILHERME TEIXEIRA, Secretária Adjunta de Cultura e Turismo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 4.706, de 02 de fevereiro de 2017