LEI N° 3.996, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

---

Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 25 de outubro de 2023

“Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com o objetivo de promoção da Saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID19”