Legislações

DECRETO Nº 4997, DE 4 DE MAIO DE 2020


Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de maio de 2020

"Altera os membros do conselho municipal do fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – fundeb, nomeados pelo decreto nº 4.915, de 26 de setembro de 2019. "