Legislações
DECRETO Nº 5027, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de agosto de 2020
"Altera os membros do conselho municipal do fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – fundeb, nomeados pelo decreto nº 4.915, de 26 de setembro de 2019."