DECRETO Nº 5038, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 2 de setembro de 2020

“Altera dispositivos do decreto nº 4.951, de 07 de janeiro de 2020, que fixa normas referentes a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e dá outras providências."