Legislações

DECRETO Nº 5048, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020


Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de outubro de 2020

“Prorroga a medida de quarentena no município de carapicuíba, estabelece, nos termos do decreto estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo decreto estadual nº 65.234, de 08 de outubro de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na cidade de carapicuíba, para a fase 4 – abertura parcial (verde) do plano são paulo, e dá outras providências”