Legislações
DECRETO Nº 4459, DE 14 DE MAIO DE 2015
Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de maio de 2015
“Constitui a Comissão Organizadora para a adequação e atualização da minuta do Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de Educação e dá outras providências".