DECRETO Nº 4343, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de fevereiro de 2014

"Altera o artigo 2º e parágrafos, e, acrescenta os parágrafos do artigo 4º no Decreto nº 4311, de 14 de novembro de 2013, o qual "Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências."