DECRETO Nº 4572, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2016

"Regulamenta os procedimentos relativos a repasse de depósitos judiciais e administrativos ao município de carapicuíba"

DECRETO Nº 4571, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de janeiro de 2016

"Conselho do fundeb"

DECRETO Nº 4568, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de janeiro de 2016

“Dispõe sobre a prorrogação do REFIS, nos termos da Lei nº 3.337 de 03 de Novembro de 2.015.”

DECRETO Nº 4569, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de janeiro de 2016

"Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos para o ano de 2016"

DECRETO Nº 4570, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de janeiro de 2016

“Dispõe sobre revogação do decreto nº 4.511, de 27 de agosto de 2.015"

DECRETO Nº 4564,DE 7 DE JANEIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de janeiro de 2016

"Dispõe sobre reajuste da tarifa no transporte coletivo urbano do município de carapicuíba"

DECRETO Nº 4565, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de janeiro de 2016

"Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016."

DECRETO Nº 4567, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de janeiro de 2016

"Dispõe sobre a criação do comitê de controle de gastos."

DECRETO Nº 4563, DE 6 DE JANEIRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 6 de janeiro de 2016

“Dispõe sobre a fiscalização e autuação nos termos da Lei nº 3.044/2010, e dá outras Providências.” 

DECRETO Nº 4561, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2015

“Dispõe regulamentação da Lei nº 3.352 de 21 de Dezembro de 2.015 (IPTU 2016) e da Lei nº 2.968, de 29 de Dezembro de 2.009 (Código Tributário Municipal)"

DECRETO Nº 4562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre a prorrogação do REFIS, nos termos da Lei nº 3.337 de 03 de Novembro de 2.015.” 

DECRETO Nº 4557, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre a alteração do disposto no artigo 3º, do Decreto nº 4.294, de 19 de setembro de 2.013,alterado pelo Decreto 4.431, de 26 de fevereiro de 2.015, e dá outras providências.” 

DECRETO Nº 4555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2015

"Decreto nº 4.555, de 17 de dezembro de 2.015 -  mudança de endereço em feira livre"

DECRETO Nº 4556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre a normatização do pagamento de abono aos profissionais da educação básica do ensino Público Municipal, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcançar o mínimo exigido de 60% do Fundeb e dá outras providências.” 

DECRETO Nº 4554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2015

“Introduz alterações nos valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.”

DECRETO Nº 4548, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada à Adequação doSistema Viário Municipal”.

DECRETO Nº 4549, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre revogação do disposto no parágrafo 2º do artigo 20, do Decreto nº 4.039, de 24 de março de 2.011.” 

DECRETO Nº 4544, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2015

“Regulamenta os procedimentos de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares a serem observados pela administração municipal.” 

DECRETO Nº 4545, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de novembro de 2015

"Regulamenta a Lei nº 3.338, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre cancelamento de débitos de firmas inativas, e dá outras Providências."

DECRETO Nº 4543, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de novembro de 2015

“Institui a Justiça Desportiva da Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Carapicuíba.”