COMUNICADO, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO POR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS
Categoria: Comunicados
Secretaria: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2025
Em conformidade com o inciso II do artigo 17 da Lei Municipal n.º 3.519/2018, ficam os autuados abaixo relacionados, Notificados e Cientes dos Autos de Infração aplicados pela Secretaria de Segurança Publica e Controle Urbano, devido ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos, infringindo ao disposto no artigo 1.º da Lei n.º 3.519/2018, de 06/06/2018, conforme segue:
