LEI Nº 3713/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de junho de 2021

“Dispõe sobre instituir infração administrativa a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos de tradições de matriz africanas, e dá outras providências.” 

LEI Nº 3711/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de maio de 2021

“Dispõe sobre incluir no anexo da consolidação de datas comemorativas do Município a ‘Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3712/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de maio de 2021

“Dispõe sobre criação de normas para expedição de pedidos de exames, receitas médicas e odontológicas de forma legível no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3709/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de maio de 2021

“Autoriza o Poder Executivo a ceder o imóvel que descreve ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências”

LEI Nº 3708/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de maio de 2021

“Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas municipais do Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3710/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de maio de 2021

“Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher e a inclusão no calendário de eventos oficiais no Município de Carapicuíba, e dá outras providências” 

LEI Nº 3707/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de maio de 2021

“Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas municipais do Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3706/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de maio de 2021

“Institui a ‘Semana de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout’, a ser realizada anualmente no Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3705/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de maio de 2021

“Dispõe instituir na cidade de Carapicuíba o dia 18 de fevereiro ‘Dia em Memória aos Falecidos em Decorrência da COVID-19’.” 

LEI Nº 3702/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de maio de 2021

“Altera os incisos I e II do artigo 6º da  Lei nº 3.121/2011 e dá outras  providências.”

LEI Nº 3704/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de maio de 2021

“Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de vagas livres denominadas Parklet no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.” 

LEI Nº 3703/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de maio de 2021

“Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras campanhas vacinais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3719/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2021

“Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.”

LEI Nº 3692/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre a criação de função de confiança de Ouvidor Geral da Guarda Municipal no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3691/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2020

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carapicuíba para o exercício de 2021” 

LEI Nº 3670/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Institui o Programa de Ação, Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches Municipais, Conveniadas e EMEF’s Fase I.”

LEI Nº 3672/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre denominação de ‘Valmir Pereira da Silva’ a praça esportiva campo, Jardim Bom Pastor / Roseira Parque.” 

LEI Nº 3676/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Denomina como ‘Unidade Básica de Saúde Dom Ercílio Turco’ a Unidade de Saúde localizada na Estrada Egílio Vitorello, nº 1.850, Jardim Angélica.” 

LEI Nº 3674/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre nominação de próprio Municipal, CEEAC (Centro de Educação, Esporte, Arte e Cultura) em construção na Estrada do Jacarandá, esquina com a Estrada Dr. Miguel Vieira Ferreira em Carapicuíba – “Maria do Carmo Pereira Pinho”.”

LEI Nº 3677/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Denomina como ‘Ivanildes da Silva Santos’, a UBS localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, 860 A, Cohab V.”