LEI Nº 3.763, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.361, de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre transporte coletivo de escolares no município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera a Lei nº 3.260, de 13 de março de 2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.763, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

“Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.361, de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre transporte coletivo de escolares no município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

LEI Nº 3.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel que especifica, e dá outras providências."

LEI Nº 3.757, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de novembro de 2021

“Denomina como ‘Centro de Eventos Joaquim Deusdará’ o imóvel que será destinado à implantação do Centro de Eventos, localizado na Avenida Comendador Dante Carraro, nº 333, Cidade Ariston Estela Azevedo, neste Município.”

LEI Nº 3.756, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de novembro de 2021

“Denomina como ‘Unidade de Pronto Atendimento Bruno Covas’ a UPA que será construída na Estrada Dr. Miguel Ferreira, 449, Jardim Planalto localizada neste Município.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 07, 05 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de novembro de 2021

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.755, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 27 de outubro de 2021

“Dispõe sobre nominação de próprio municipal, EMEI (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) em construção na Estrada Egílio Vitorello – “PADRE CLEITON JORGE CORDEIRO.”

LEI Nº 3.754, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de outubro de 2021

“Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município de Carapicuíba, o Dia do Motoboy, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de outubro de 2021

“Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3752/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de outubro de 2021

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda e manutenção de árvores em contato com a fiação de postes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos, bem como o recolhimento dos resíduos originados desta ação, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3750/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de outubro de 2021

“Altera dispositivos da Lei nº 3.532, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre o cancelamento de inscrições e débitos de firmas, empresas e profissionais autônomos inativos, e dá outras providências.”

LEI Nº 3751/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de outubro de 2021

“Altera dispositivos da Lei nº 3.556, de 10 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 3.631, de 12 de dezembro de 2019, que reorganiza e regulamenta o Programa Bolsa Aluguel no Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 3748/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de outubro de 2021

“Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Antônio Malaquias da Rocha.”

LEI Nº 3746/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de outubro de 2021

“Dispõe sobre denominação de praça esportiva situada a Rua do Cabo – Aldeia de Carapicuíba.”

LEI Nº 3747/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de outubro de 2021

“Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes no município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3745/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de outubro de 2021

“Altera pontos da Lei nº 3.389, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Carapicuíba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3743/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de outubro de 2021

“Institui as Ruas de Cultura e Lazer no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3744/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de outubro de 2021

“Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche.”