LEI Nº 3680/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de identificação nos veículos de prestadores de serviços em quaisquer vias públicas no Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3688/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre denominação de via pública.”

LEI Nº 3672/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre denominação de ‘Valmir Pereira da Silva’ a praça esportiva campo, Jardim Bom Pastor / Roseira Parque.” 

LEI Nº 3675/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Denomina como ‘EMEI Priscila Fernandes do Nascimento Santos’ a Unidade Escolar localizada na Rua São José, nº 34, Vila Cretti.”

LEI Nº 3674/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre nominação de próprio Municipal, CEEAC (Centro de Educação, Esporte, Arte e Cultura) em construção na Estrada do Jacarandá, esquina com a Estrada Dr. Miguel Vieira Ferreira em Carapicuíba – “Maria do Carmo Pereira Pinho”.”

LEI Nº 3673/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Denomina como ‘José Benedito dos Reis’, a Praça localizada na Rua Bom Jesus do Amparo, Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco.”

LEI Nº 3671/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre denominação de Campo de Futebol situado entre as Ruas Serra dos Cristais, Serra Mailasqui e Serra dos Agudos – Parque do Planalto.”

LEI Nº 3679/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020

“Dispõe sobre a denominação de ‘Rua Ressavanar’ o logradouro conhecido como Travessa Acesso 2, na Cohab 2 de Carapicuíba, para fins de criação de CEP - Código de Endereçamento Postal.”

LEI Nº 3669/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 25 de agosto de 2020

“Autoriza o Poder Executivo a ceder o imóvel que descreve ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

LEI Nº 3668/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 25 de agosto de 2020

“Reorganiza e regulamenta o benefício “Sacola Básica” no Município, revoga a Lei nº 3.247, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”

LEI Nº 3667/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de julho de 2020

"Dispõe sobre a vacinação contra Sarampo, Caxumba e Rubéola (Tríplice Viral), contra Hepatite A e B e contra Difteria, Coqueluche e Tétano (Tríplice Bacteriana) a todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos no Município de Carapicuíba e dá outras providências”. 

LEI Nº 3666/2020, DE 7 DE JULHO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de julho de 2020

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”.

LEI Nº 3665/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de junho de 2020

"Altera dispositivos da Lei nº 3.590, de 12 de junho de 2019, que ‘Disciplina a supressão, a poda, transplante e o plantio de árvores no Município de Carapicuíba e dá outras providências”. 

LEI Nº 3664/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de junho de 2020

"Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita na Cidade de Carapicuíba e dá outras providências”

LEI Nº 3663/2020, DE 4 DE MAIO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de maio de 2020

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.

LEI Nº 3662/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de abril de 2020

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera a Lei nº 3.260, de 13 de março de 2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências”.

LEI Nº 3661/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de abril de 2020

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.604, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre o não ajuizamento e a extinção de execuções fiscais no Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 3660/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de abril de 2020

"Dispõe sobre a denominação de “Seu Dimas” para a atual praça Porto Alegre”.

LEI Nº 3658/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de março de 2020

"Altera dispositivos da Lei nº 3.389, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Carapicuíba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3659/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de março de 2020

"Dispõe sobre divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.”