PORTARIA Nº 1.342
Publicado em 31/05/2017
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REGIMENTO
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ATA - FEVEREIRO 2026
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ATA - MARÇO 2026
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ATA - ABRIL 2026
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REGIMENTO INTERNO
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LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ... pdf
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LEI Nº 2884/2009 - REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃ... pdf
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LEI Nº 3251/2013 - ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA
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LEI Nº 3624/2019 - REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZA�... pdf
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ATA - JANEIRO 2026
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PLANO DE TRABALHO - SISMAPA 2026
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CERTIFICADO DO MUNICÍPIO - SISMAPA 2026
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CERTIFICADO DE CONSELHO MUNICIPAL - SISMAPA 2026
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ATA - MAIO 2026
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