Serviços

Fiscalização Ambiental


Secretaria: Meio Ambiente e Sustentabilidade

A Fiscalização Ambiental Municipal possui atribuição para assegurar as determinações previstas nas leis federais, estaduais e principalmente municipais, garantido seu poder de polícia nas diligências contra o meio ambiente, principalmente em atos de:

  • Supressão, poda, transplante e/ou plantio de exemplares arbóreos sem a devida autorização;
  • Descarte irregular de resíduos e efluentes;
  • Poluição sonora e atmosférica;
  • Práticas lesivas ao meio ambiente;
  • Inspeção em empresas com atividades potencialmente poluidoras;
  • Monitoramento de atividades econômicas que requeiram práticas de gestão

As denúncias poderão ser realizadas pelos canais abaixo ou presencial na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: