Serviços

Alvarás de Demolição e Terraplanagem


Secretaria: Meio Ambiente e Sustentabilidade

A expedição de alvarás para as atividades de Demolição e Terraplanagem é realizada através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a fim de garantir a destinção ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelas intervenções ocorridas na cidade, conforme Decreto Municipal N.º 4.435/15, alterado pelo Decreto Municipal Nº 4.597/16.