Serviços

Consulta Pública


Secretaria: Meio Ambiente e Sustentabilidade

CONSULTA PÚBLICA – (Prazo: 45 dias)

Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA

Com objetivo de promover atividades educativas relacionadas ao meio ambiente, o Comitê Gestor da Educação Ambiental (COMGEA) está
elaborando o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), que é um instrumento para o desenvolvimento sustentável e para implantação da Política Municipal de Educação Ambiental, composto por diretrizes, componentes, eixos articuladores e estratégias para ações educativas formais e não formais e a definição dos objetivos, metas e atores sociais para o estabelecimento das boas práticas voltadas à sustentabilidade.

Dentre vários apontamentos, o Programa prevê a formação continuada de educadores e agentes ambientais e a articulação entre os munícipes e o poder público em prol do meio ambiente. O Programa também discorre sobre o marco legal da Educação Ambiental, o controle e a participação social, os potenciais participantes, os indicadores, os cronogramas a curto, médio e longo prazo, bem como a gestão pelo Comitê Gestor.

A Consulta Pública é um mecanismo de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos
podem participar na construção coletiva de políticas públicas e tem a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública, disponibilizando maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.

Passo a passo para participar da Consulta Pública

1º Passo – Acessar o documento em formato .pdf para leitura.
2º Passo – Anotar os apontamentos e contribuições que deseja fazer.
3º Passo – Enviar as contribuições através do formulário no link:
(PRAZO ENCERRADO)

Após o prazo de recebimento das contribuições, o COMGEA publica o
Relatório de Análise das Contribuições para ciência de todos.