Prefeitura promove a regularização de lotes na cidade

Secretarias: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 16 de agosto de 2011

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Obter escritura é um antigo sonho de milhares de moradores do município. Este sonho está prestes a se tornar realidade em Carapicuíba.

A Prefeitura de Carapicuíba, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Diretoria de Habitação) desenvolveu o programa Minha Casa de Papel Passado, que tem o obejtivo de proporcinar a regularização fundiária na cidade, iniciando com ações para regularizar 40 núcleos do município.

A iniciativa é fruto de um convênio com o  Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, através dos programas Cidade Legal.

A regularização prevê diversos procedimentos técnicos, sendo: análise documental, fundiária e levantamento cadastral das áreas, reconhecimento da realidade socioeconômica dos ocupantes, participação comunitária, demarcação urbanística, criação do projeto de regularização fundiária, registro em Cartório de Imóveis, emissão do Titulo de Posse, que de acordo com a lei será revertido em matricula ou escritura.

Carapicuíba conta hoje com cerca de 70% dos loteamentos com alguma condição de irregularidade. As áreas foram ocupadas desordenadamente e sem a fiscalização do poder público, ao longo de décadas. A regularização desses 40 núcleos é o primeiro passo para dar segurança às famílias que adquiriram seus imóveis. Outros 79 núcleos estão sendo analisados pela Diretoria de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Dos 40 núcleos em processo de regularização, em cerca de dez já está sendo realizado o levantamento topográfico, uma das principais etapas antes do registro em Cartório e emissão da escritura aos proprietários. Em todos os núcleos, técnicos da Prefeitura estão se reunindo com a comunidade para esclarecimentos.

Para o prefeito Sergio Ribeiro, a regularização fundiária é importante para dar mais segurança e dignidade ao proprietário dos imóveis. “Como ninguém fiscalizou no passado, floresceram em Carapicuíba inúmeros loteamentos irregulares. Um dos compromissos da nossa gestão é a regularização desses lotes, que começa a se tornar realidade”, enfatiza.